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Proposição: PL 98 2020
   
Proponente: Mateus Wesp
Situação: Arquivado(a) em 23/12/2022
Tramitação: ARQUIVO - envio em 31/01/2023
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
20160.01.00/20-1
Assunto:
multa divulgação fake news fakenews notícia falsa pandemia epidemia doença coronavírus covid-19 vírus
Ementa:
Estabelece a pena de multa para a divulgação de notícias falsas sobre epidemias, endemias e pandemias no Estado do Rio Grande do Sul.(SEI 3497.0100/20-0)
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa Emendas Pareceres Proposições Associadas Pauta